Esta política explica como cancelar um pedido, desistir de uma compra e pedir reembolso de livros físicos e eBooks comprados na Livraria Cultura. Ela não substitui nem limita os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Livros físicos
- Cancelamento antes do envio: sem custo.
- Arrependimento em até 7 dias do recebimento (art. 49 do CDC), sem precisar justificar.
- Devolução sem ônus e restituição integral dos valores pagos, inclusive frete, quando legalmente devido.
- Defeito, avaria ou item errado: troca, abatimento ou reembolso conforme o CDC.
eBooks
- Arrependimento em até 7 dias da compra (art. 49 do CDC) — abrir ou baixar o arquivo não afasta esse direito, por si só.
- Falha no arquivo, conteúdo incorreto ou acesso não entregue: correção, substituição ou reembolso, quando cabível.
- Fora das hipóteses legais, não há reembolso por mera insatisfação após o acesso a conteúdo que corresponde à oferta e não apresenta falha.
1. Cancelamento antes do envio ou da liberação
Você pode pedir o cancelamento de um pedido de livro físico enquanto ele ainda não tiver sido despachado. Nesse caso, o pedido é cancelado e o valor pago é estornado integralmente.
Se o pagamento ainda não tiver sido confirmado, o pedido pode simplesmente não ser concluído e nenhuma cobrança será efetivada.
2. Direito de arrependimento (7 dias)
Nas compras feitas pela internet, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013. O prazo conta da data da compra (assinatura) ou do recebimento do produto, conforme aplicável.
- Não é necessário apresentar motivo; informar o motivo é opcional.
- A devolução de livro físico é feita sem ônus para você, e a restituição é integral, incluindo o frete quando legalmente devido.
- A embalagem original é recomendada para proteger o livro, mas não é condição para o exercício do direito.
- Esta política não cria prazo menor que o previsto em lei.
3. Livro físico com defeito, avaria ou item errado
Se o livro chegar com defeito de fabricação, danificado no transporte ou diferente do pedido, entre em contato. Aplicam-se a garantia legal e os direitos previstos nos arts. 18 e 26 do CDC (prazo de 90 dias para produtos duráveis), incluindo substituição do produto, abatimento proporcional do preço ou restituição do valor pago, nos termos da lei.
Fotos do problema ajudam a agilizar a análise, mas não são condição para que você faça a solicitação.
4. eBooks (livros digitais)
Fora das hipóteses de reembolso previstas em lei, não oferecemos reembolso por mera insatisfação após a abertura ou acesso ao ebook quando o conteúdo entregue corresponde à oferta e não apresenta falha.
A abertura, o acesso ou o download do ebook não afastam, por si só, o direito de arrependimento nem os demais direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
Nenhuma caixa de seleção, aviso ou aceite no momento da compra retira os direitos que a lei garante a você. Para exercer o arrependimento não é preciso comprovar defeito.
Nas situações abaixo, oferecemos suporte, correção ou substituição e, quando cabível, reembolso:
- arquivo corrompido ou que não abre;
- conteúdo incorreto, incompleto ou diferente do título adquirido;
- acesso ou link de download não entregue;
- formato ou compatibilidade diferente do que foi anunciado na oferta;
- cobrança duplicada ou indevida.
Quando um reembolso de eBook é efetivado, a licença de uso daquele exemplar digital termina e você deve deixar de usá-lo e excluir as cópias que tiver feito. Não há revogação técnica automática do arquivo; contamos com a sua boa-fé.
5. Pedidos com livros físicos e eBooks
Em pedidos mistos, cada item é tratado individualmente segundo as regras aplicáveis ao seu tipo. Cancelar ou devolver um item não afeta os demais, salvo se você pedir o contrário.
6. Como solicitar
Use o canal de atendimento indicado na seção Contato e informe:
- número do pedido;
- e-mail usado na compra;
- o que deseja (cancelamento, arrependimento, troca ou reembolso);
- motivo — opcional no caso de arrependimento.
Confirmaremos o recebimento da sua solicitação, conforme exige o Decreto nº 7.962/2013, e informaremos as instruções de devolução quando houver livro físico a ser devolvido.
7. Estorno e prazos de visualização
Os pagamentos são processados pelo nosso provedor de pagamentos. Quando o reembolso é devido, solicitamos o estorno ao provedor — de imediato nos casos em que a lei exige, como no exercício do direito de arrependimento.
O momento em que o valor aparece na sua fatura ou extrato depende do banco, da administradora do cartão ou do meio de pagamento utilizado, e não é controlado pela loja.
8. Políticas relacionadas
Veja também a Política de Entrega e os Termos de Uso.
9. Contato
Para dúvidas, solicitações de cancelamento, arrependimento, troca, reembolso ou sobre seus dados pessoais, utilize o canal de atendimento indicado na confirmação do seu pedido, informando o número do pedido e o e-mail usado na compra.